Termos de Uso

1. Objeto e aceitação

A Projects Evolution oferece soluções digitais para recrutamento e emprego, educação, gestão de agendas, relacionamento com clientes, organização pessoal e outras funcionalidades descritas em suas páginas. A forma de uso, os recursos disponíveis e eventuais condições comerciais podem variar conforme o módulo, o plano e o perfil contratado.

Condições específicas exibidas antes da contratação ou ativação de uma funcionalidade complementam estes Termos. Em caso de conflito, prevalece a condição específica para aquela funcionalidade, sem afastar direitos obrigatórios previstos em lei.

2. Elegibilidade e representação

O usuário deve possuir capacidade legal para aceitar estes Termos. Os perfis de candidato do PEJ, de usuário do P2E e do VivaLeve são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Quem utiliza o serviço em nome de uma empresa, escola ou outra organização declara possuir autorização para representá-la e assumir obrigações em seu nome.

3. Conta, credenciais e segurança

• Os dados cadastrais devem ser verdadeiros, completos e mantidos atualizados.
• A conta é pessoal, salvo quando o serviço permitir usuários autorizados de uma organização.
• O usuário deve proteger sua senha, não compartilhar credenciais e encerrar sessões em dispositivos compartilhados.
• Atividades realizadas em uma sessão autenticada poderão ser atribuídas à respectiva conta, sem prejuízo da apuração de fraude ou acesso indevido.
• Qualquer suspeita de acesso não autorizado deve ser comunicada imediatamente à Projects Evolution.

4. Serviços, disponibilidade e evolução

Os serviços podem receber correções, melhorias, novos recursos e alterações de interface. Manutenções programadas, falhas de fornecedores, indisponibilidade de rede, eventos de segurança ou situações fora do controle razoável podem causar interrupções temporárias. Sempre que possível, alterações relevantes que reduzam funcionalidades contratadas serão informadas pelos canais disponíveis.

A compatibilidade depende de conexão, navegador, sistema operacional, permissões e dispositivo adequados. Cabe ao usuário manter seu ambiente atualizado e observar os requisitos informados para cada funcionalidade.

5. Conteúdo e dados do usuário

O usuário permanece responsável por textos, imagens, currículos, documentos, cursos, vagas, avaliações, mensagens, registros e demais conteúdos que inserir. Deve possuir direitos, autorizações e base legal para utilizar dados ou materiais de terceiros e evitar o envio de informações excessivas ou desnecessárias.

O usuário concede à Projects Evolution licença não exclusiva, limitada e gratuita para hospedar, processar, reproduzir tecnicamente e exibir esse conteúdo somente na medida necessária para operar, proteger, prestar suporte e melhorar o serviço solicitado. A licença termina com a exclusão do conteúdo ou da conta, ressalvadas cópias de segurança temporárias e hipóteses legais de conservação.

6. Uso adequado e condutas proibidas

É proibido utilizar os serviços para:

• praticar ato ilícito, discriminatório, fraudulento, abusivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• publicar malware, códigos nocivos, conteúdo enganoso ou material sem autorização;
• tentar acessar contas, dados, código, infraestrutura ou áreas restritas sem permissão;
• interferir na disponibilidade, contornar controles de segurança, realizar varreduras ou automatizar acessos sem autorização;
• copiar, revender, sublicenciar ou explorar o serviço fora das permissões concedidas;
• usar dados de candidatos, alunos, clientes ou profissionais para finalidade incompatível com aquela informada.

7. Propriedade intelectual

Sistemas, marcas, nomes, interfaces, bancos de dados, textos institucionais, elementos visuais e demais componentes da Projects Evolution são protegidos pela legislação aplicável. O acesso ao serviço concede apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso conforme estes Termos; não transfere propriedade intelectual ao usuário.

Conteúdos de terceiros permanecem sujeitos às licenças e aos direitos de seus respectivos titulares. Denúncias de violação podem ser encaminhadas pelo canal de contato, com identificação do material e fundamento da solicitação.

8. Serviços de terceiros

Algumas funcionalidades dependem de hospedagem, pagamento, autenticação, mapas, mensagens, analytics, redes sociais ou outros serviços de terceiros. Esses fornecedores podem possuir termos e políticas próprios. A Projects Evolution seleciona integrações compatíveis com o serviço, mas não controla a disponibilidade, o conteúdo ou as práticas independentes desses terceiros.

9. Planos, pagamentos, cancelamentos e reembolsos

Preços, periodicidade, recursos incluídos, renovação, tributos e condições de cancelamento são apresentados antes da contratação. Pagamentos podem ser processados por intermediadores financeiros, conforme o meio escolhido. O usuário deve conferir os dados da compra e manter o meio de pagamento válido quando houver cobrança recorrente.

Cancelamentos, estornos e reembolsos observarão a oferta contratada e a legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor quando caracterizada relação de consumo. Contestação indevida de pagamento, fraude ou inadimplência pode resultar em suspensão do acesso, assegurada a análise do caso e os direitos legais do usuário.

10. Regras dos módulos PEJ, P2E e Agenda Online

10.1. PEJ

Candidatos são responsáveis pela veracidade do currículo e das respostas fornecidas. Empresas e recrutadores devem utilizar dados apenas para processos legítimos, oferecer informações verdadeiras sobre vagas e cumprir suas obrigações trabalhistas, antidiscriminatórias e de proteção de dados. A plataforma não garante contratação, permanência de vagas ou resultado de processo seletivo.

10.2. P2E

Instrutores e fornecedores respondem pela legitimidade, qualidade e atualização do conteúdo que publicarem. Cursos, avaliações, certificados e materiais apoiam atividades educacionais, mas não garantem aprovação, emprego, habilitação profissional ou resultado específico, salvo compromisso expresso na oferta aplicável.

10.3. Agenda Online

Empresas e profissionais são responsáveis pelos serviços ofertados, preços, horários, disponibilidade, atendimento, cancelamentos e obrigações profissionais ou regulatórias. Clientes devem fornecer dados corretos e respeitar as condições do agendamento. A plataforma organiza a interação, mas não executa o serviço profissional anunciado.

11. Regras específicas do VivaLeve

O VivaLeve é uma ferramenta de organização pessoal que permite registrar alimentação, medidas corporais, atividades, alertas e informações relacionadas ao bem-estar. Indicadores, cálculos, relatórios e sugestões possuem caráter informativo e não constituem diagnóstico, prescrição, tratamento ou aconselhamento médico ou nutricional. Em caso de urgência ou dúvida de saúde, procure profissional habilitado ou serviço de emergência.

Permissões de localização, câmera, arquivos, notificações e autenticação biométrica são solicitadas somente quando uma funcionalidade depende delas e exigem autorização do sistema operacional. Na versão atual, a localização não é coletada continuamente em segundo plano. A recusa ou revogação impede apenas o recurso dependente da permissão. A autenticação biométrica é validada pelo dispositivo, sem acesso ou armazenamento do modelo biométrico pelo VivaLeve.

O usuário deve registrar informações corretas, respeitar orientações profissionais e não tomar decisões médicas exclusivamente com base nos indicadores do aplicativo. Dados de localização não são vendidos nem utilizados para publicidade comportamental.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que informa categorias de dados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, retenção, segurança, direitos do titular e regras específicas do VivaLeve. Permissões e consentimentos podem ser revogados pelos meios indicados na política e nas configurações do dispositivo, sem afetar a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

13. Suspensão e encerramento

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta pelos canais disponíveis. A Projects Evolution poderá restringir ou suspender o acesso para proteger usuários e sistemas, investigar fraude, cumprir obrigação legal, tratar inadimplência ou interromper violação destes Termos. Quando adequado e permitido, o usuário será informado e poderá apresentar esclarecimentos.

O encerramento não elimina imediatamente dados cuja conservação seja necessária para cumprir obrigações legais, prevenir fraude, resolver disputas ou exercer direitos, conforme detalhado na Política de Privacidade.

14. Responsabilidades e limites

Cada parte responde por seus atos nos limites da legislação aplicável. A Projects Evolution não responde por informações incorretas inseridas pelo usuário, decisões de contratação ou atendimento tomadas por terceiros, falhas do dispositivo ou da conexão do usuário, uso contrário a estes Termos ou decisões médicas tomadas exclusivamente com base em indicadores informativos.

Nenhuma disposição exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada, nem limita direitos obrigatórios do consumidor. Identificada uma falha atribuível ao serviço, a Projects Evolution adotará medidas razoáveis para investigar e corrigir o problema.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados por mudança legal, regulatória, tecnológica ou funcional. A versão e a data de atualização serão indicadas no documento. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis e, quando necessário, será solicitada nova aceitação antes da continuidade de determinada funcionalidade.

16. Legislação e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão inicialmente resolver dúvidas e controvérsias pelos canais de atendimento. O foro competente será definido conforme a legislação aplicável, respeitadas as regras de proteção e o foro do consumidor quando houver relação de consumo.

Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecerão vigentes na maior extensão permitida. A eventual tolerância ao descumprimento não representa renúncia a direito nem altera estes Termos.