Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Controlador e abrangência

A Projects Evolution é a controladora dos dados pessoais para os quais define as finalidades e os meios de tratamento em seus próprios serviços. Em determinadas operações, como processos seletivos conduzidos por empresas usuárias do PEJ, a Projects Evolution poderá atuar como operadora, tratando dados segundo as instruções da empresa responsável pela vaga ou avaliação.

Esta Política abrange o site institucional e os módulos Projects Evolution JOB (PEJ), Projects Evolution E-learning (P2E), Agenda Online, HUB, áreas administrativas, cadastros de clientes e parceiros, canais de contato e funcionalidades associadas. Serviços de terceiros acessados por links ou integrações possuem políticas próprias.

2. Dados pessoais tratados

Os dados efetivamente tratados dependem do módulo utilizado, do perfil do usuário e das funcionalidades contratadas.

2.1. Origem dos dados

Os dados podem ser obtidos:

• diretamente do titular, ao criar uma conta, preencher formulários, enviar arquivos ou utilizar os serviços;
• de empresas, escolas, instrutores, recrutadores ou administradores que possuam autorização e responsabilidade pelo cadastro;
• de integrações autorizadas pelo usuário, como autenticação ou importação de perfil por plataforma social;
• de provedores de pagamento, após uma transação ou assinatura;
• automaticamente, por registros de acesso, cookies e tecnologias semelhantes;
• de fontes públicas ou parceiros, quando permitido pela legislação e compatível com a finalidade informada.

2.2. Dados pessoais sensíveis

Os serviços não solicitam dados pessoais sensíveis como regra geral. Contudo, currículos, documentos, respostas de avaliações, mensagens ou campos livres podem conter informações sensíveis inseridas pelo próprio titular ou por uma organização autorizada. Nesses casos, o tratamento será limitado ao necessário e observará uma das hipóteses do artigo 11 da LGPD. Evite inserir dados sensíveis que não sejam indispensáveis à finalidade do serviço.

2.3. Crianças e adolescentes

Os cadastros de candidato do PEJ e de perfil do P2E são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Caso algum serviço específico envolva dados de criança ou adolescente, o tratamento deverá observar seu melhor interesse e as exigências do artigo 14 da LGPD, inclusive consentimento específico de responsável legal quando aplicável. O responsável pode contatar a Projects Evolution para solicitar informações ou providências relacionadas a esses dados.

3. Finalidades e bases legais

Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá recusá-lo ou revogá-lo. A recusa poderá impedir apenas a funcionalidade que dependa daquele dado. Quando utilizado o legítimo interesse, serão considerados a finalidade, a necessidade, as expectativas do titular e medidas para reduzir riscos aos seus direitos e liberdades.

3.1. Perfis, pontuações e decisões automatizadas

Recursos de avaliações, provas, competências, recomendações, relatórios ou correspondência entre perfis podem gerar pontuações e classificações a partir dos dados fornecidos. Esses resultados apoiam usuários e organizações e não substituem, necessariamente, a análise humana. Quando uma decisão tomada unicamente por tratamento automatizado afetar os interesses do titular, ele poderá solicitar informações sobre os critérios utilizados e a revisão da decisão, nos termos da LGPD e respeitados os segredos comercial e industrial.

4. Compartilhamento de dados pessoais

A Projects Evolution não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer, de forma limitada, com:

• usuários envolvidos na prestação do serviço: por exemplo, dados de candidatos com empresas às quais se candidataram; dados de agenda com a empresa, profissional ou cliente responsável; e dados acadêmicos com instrutores ou administradores autorizados;
• fornecedores de tecnologia: hospedagem, banco de dados, armazenamento, envio de e-mail, suporte, segurança, análise de desempenho, publicidade e demais operadores necessários ao funcionamento dos serviços;
• intermediadores financeiros: como PagSeguro, PayPal, instituições financeiras e provedores de Pix, conforme o meio escolhido;
• integrações habilitadas: plataformas de autenticação social, analytics, anúncios, redes sociais, empregos, cursos e conteúdo, incluindo, conforme a funcionalidade utilizada, Google, LinkedIn, Meta/Facebook e parceiros educacionais;
• autoridades públicas e partes em processos: quando necessário para cumprir obrigação legal, ordem válida, proteger direitos ou cooperar com investigações conduzidas de acordo com a lei;
• operações societárias: em eventual reorganização, fusão, aquisição ou transferência de ativos, com salvaguardas adequadas.

Cada organização que utiliza os módulos para cadastrar funcionários, alunos, clientes ou candidatos deve possuir base legal e fornecer as informações de transparência sob sua responsabilidade. O titular também deve observar as políticas dos terceiros com os quais interage.

4.1. Transferência internacional

Alguns fornecedores ou parceiros podem armazenar ou processar dados em outros países. Quando houver transferência internacional, serão observadas as hipóteses e salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD e na regulamentação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), incluindo cláusulas contratuais, avaliação do fornecedor e outras medidas cabíveis.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

O site pode utilizar:

• cookies necessários: autenticação, sessão, segurança, preferências essenciais e funcionamento das páginas;
• cookies de desempenho e analytics: medição de audiência, erros, navegação e melhoria dos serviços;
• cookies de funcionalidade: recursos incorporados, preferências e integrações;
• cookies de publicidade e terceiros: anúncios, redes sociais e mensuração de campanhas, quando habilitados.

Cookies não necessários devem ser utilizados com a base legal adequada e, quando exigido, após escolha do usuário. O usuário pode bloquear ou excluir cookies nas configurações do navegador, mas isso poderá afetar autenticação e funcionalidades. Cookies de terceiros estão sujeitos também às políticas dos respectivos provedores.

6. Retenção, anonimização e eliminação

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, prestar o serviço, manter a segurança, atender obrigações legais, regulatórias, fiscais e contratuais e permitir o exercício regular de direitos. O prazo varia conforme a categoria do dado, o módulo, a relação com o titular e os prazos prescricionais aplicáveis.

Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma razoável e segura. Cópias de segurança poderão permanecer por ciclos limitados até sua substituição, com acesso restrito. A eliminação também poderá ser recusada quando a conservação estiver autorizada pelo artigo 16 da LGPD.

7. Segurança e resposta a incidentes

A Projects Evolution adota medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos para reduzir acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Essas medidas podem incluir, conforme o contexto, controle de acesso, autenticação, segregação de perfis, registros de auditoria, cópias de segurança, atualização de componentes, proteção de comunicação e restrição de acesso por necessidade.

Nenhum ambiente é totalmente livre de riscos. Em incidente que possa causar risco ou dano relevante, serão adotadas medidas de contenção, investigação e correção, além das comunicações ao titular e à ANPD quando exigidas pela legislação e regulamentação aplicáveis.

O usuário deve manter sua senha confidencial, utilizar credenciais fortes, encerrar sessões em dispositivos compartilhados e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido da conta.

8. Direitos do titular

Nos limites e condições da LGPD, o titular pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
• revogação do consentimento e oposição a tratamento irregular ou baseado em outra hipótese legal;
• revisão e explicação de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses;
• peticionar perante a ANPD e órgãos de defesa do consumidor.

Para proteger o titular, poderá ser solicitada confirmação de identidade e informações necessárias para localizar os dados e evitar atendimento fraudulento. A resposta observará os prazos legais e poderá indicar eventual impossibilidade fundamentada de atendimento.

9. Responsabilidades do usuário e dados de terceiros

Quem inserir dados de outra pessoa declara possuir autorização ou outra base legal válida e deve fornecer a ela as informações necessárias sobre o tratamento. O usuário é responsável pela exatidão dos dados, pela legitimidade de arquivos, listas de contatos, dados de funcionários, alunos ou clientes que cadastrar e pelas permissões concedidas a outros usuários de sua organização.

Perfis, vagas, currículos, conteúdos ou informações configurados como públicos poderão ser visualizados por terceiros. Antes de publicar, o usuário deve verificar quais campos serão exibidos e evitar divulgar informações desnecessárias.

10. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou nos serviços. A data de atualização será indicada no início do documento. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis, e um novo consentimento será solicitado quando a lei exigir.